Projeto beneficia políticos acusados de improbidade

Publicação: 20/06/2011 06:04 - Atualização: 20/06/2011 07:30

 

O deputado mineiro João Magalhães (PMDB) é reu em 39 ações de improbidade administrativa na Justiça Federal

 

Parlamentares que carregam no currículo acusações de terem cometido improbidade administrativa poderão se beneficiar de um projeto de lei já aprovado no Senado e que agora depende apenas do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta prevê prazo de prescrição de 10 anos a partir da prática do crime e tem sido discutida publicamente como uma ajuda no combate à impunidade. A contradição entre o que é dito e o que vai ocorrer está no fato de pelo menos 49 deputados responderem a processos do tempo em que foram gestores e quase a metade deles se livrará das acusações caso o projeto vire lei. A outra parte ganha tempo para protelar com recursos e garantir que os casos não tenham desfecho antes do prazo.

Na lista de beneficiados estão, por exemplo, o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), que acumula oito processos por improbidade da época em que comandou o governo fluminense. Três deles prescreveriam com a nova lei. Em situação semelhante, embora com bem menos acusações nas costas, está a também ex-governadora fluminense Benedita da Silva (PT). As duas ações que ainda tramitam contra ela que tratam da prática de improbidade perderiam a validade no próximo ano, de acordo com o texto do projeto, já que os supostos crimes teriam sido cometidos em 2002. "Tem coisas, como em um caso de calamidade, que não dá para se omitir ou ignorar. Daí, ficamos sujeitos a esse tipo de ação. Por causa dos excessos de recursos, parece que vamos passar a vida respondendo a esse tipo de acusação", diz ela.

Na lista de beneficiados estão, por exemplo, o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), que acumula oito processos por improbidade da época em que comandou o governo fluminense. Três deles prescreveriam com a nova lei. Em situação semelhante, embora com bem menos acusações nas costas, está a também ex-governadora fluminense Benedita da Silva (PT). As duas ações que ainda tramitam contra ela que tratam da prática de improbidade perderiam a validade no próximo ano, de acordo com o texto do projeto, já que os supostos crimes teriam sido cometidos em 2002. "Tem coisas, como em um caso de calamidade, que não dá para se omitir ou ignorar. Daí, ficamos sujeitos a esse tipo de ação. Por causa dos excessos de recursos, parece que vamos passar a vida respondendo a esse tipo de acusação", diz ela.

Quem lidera a lista de processados por improbidade é o deputado mineiro João Magalhães (PMDB). São nada menos do que 39 ações contra ele tramitando atualmente na Justiça Federal. Se a mudança da legislação sobre improbidade for aprovada, o parlamentar pode usar os artifícios legais para adiar o desfecho da ação até que os 10 anos dos atos sejam concluídos. A maioria das acusações que pesam contra ele é de 2005.

Ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também interessa a conclusão do projeto. Ele responde a uma ação movida pelo Ministério Público na época em que era secretário de Agricultura da Paraíba, em 1998. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou o caso e inocentou o parlamentar, mas o MP seguiu com a ação na Justiça Federal. Como a interpretação sobre o prazo prescricional do crime de improbidade é variável de acordo com as regras em vigor, os processos contra ele seguem sem obstáculos de tempo. Se a nova lei for aprovada, Ribeiro se livra da acusação automaticamente. "Acho que de alguma forma a lei tem de mudar. Não podemos passar a vida respondendo a acusações que são motivadas, na maioria das vezes, por intrigas políticas e por nossos opositores. Esse meu caso é um exemplo claro de que não há mais acusações e mesmo assim apareço na lista de quem é acusado. Todo mundo que atua como gestor está propício a um processo desse tipo", diz o parlamentar.

Explicações
Defensor da proposta em tramitação é também o deputado André Zacharow (PMDB-PR). Ele é um dos acusados de improbidade administrativa em um processo iniciado em 2001, quando deixou o comando do Centro Internacional de Tecnologia de Software, em Curitiba. Segundo o Ministério Público, ele foi um dos responsáveis por um contrato fraudulento assinado pelo órgão. O parlamentar alega que já tinha deixado o cargo quando as supostas irregularidades foram cometidas e diz que a forma como o crime de improbidade é tratado no Brasil massacra os gestores, que passam a vida respondendo e tendo de se explicar. "Não participei de nada referente a esse contrato e mesmo assim fui acusado. Já me expliquei e apesar de passados 10 anos, ainda estou no processo. Isso é um desgaste desnecessário", diz ele.

Na opinião do deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), as modificações na legislação devem se preocupar com os excessos e com as brechas deixadas para que qualquer inimigo político possa atacar um gestor. "É muito difícil alguém passar por um cargo de gestor e não ser acusado de improbidade em algum momento. O problema é que tem ex-prefeito respondendo a acusações durante 20 anos. Isso é absurdo", opina ele, que foi denunciado em cinco processos diferentes durante o tempo em que foi prefeito de Betim.
Tramitação
A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde terá caráter conclusivo. A proposta já foi aprovada pelo Senado. O Projeto de Lei do Senado estabelece prazo único de prescrição fixado em 10 anos para os crimes de improbidade administrativa, contados da data do ato. A legislação atual não estabelece prazo uniforme para propor ação de improbidade contra agentes públicos.


Réus beneficiados

Se a proposta que define a prescrição para o crime de improbidade administrativa para 10 anos for concluída, muitos deputados serão atingidos por ela. Veja abaixo a lista de quem já foi denunciado à Justiça.

ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP)
ADEMIR CAMILO (PDT-MG)
AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB)
HELENO SILVA (PRB-SE)
ALCEU MOREIRA (PMDB/RS)
ANDRE MOURA (PSC-SE)
ANDRE VARGAS (PT-PR)
ANDRÉ ZACHAROW (PMSV-PR)
ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
ARTHUR LIRA (PP-AL)
ASSIS CARVALHO (PT-PI)
BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG)
CARLOS MAGNO (PP-RO)
CELIA ROCHA (PTB-AL)
EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
HELENO SILVA (PRB-SE)
HENRIQUE FONTANA (PT-RS)
HOMERO PEREIRA (PR-MT)
HUGO LEAL (PSC-RJ)
HUGO NAPOLEÃO (DEM-PI)
JAIRO ATAÍDE (DEM-MG)
JÂNIO NATAL (PRP-BA)
JAFFERSON CAMPOS (PSB-SP)
JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
LINCOLN PORTELA (PR-MG)
LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
LIRA MAIA (DEM-PA)
NATAN DONADON (PMDB-RO)
NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
NEWTON LIMA (PT-SP)
PADRE TON (PT-RO)
PAULO MALUF (PP-SP)
PAULO PEREIRA DA SILVA (PDF-SP)
PEDRO UCZAI (PT-SC)
RENATO MOLLING (PP-RS)
RONALDO BEBEDET (PMDB-SC)
SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
SILAS CÂMARA (PSC-AM)
SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
TERESA SURITA (PMDB-RR)
VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO)
VENDER LOUBET (PT-MS)
WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)

 

Fonte: UAI - Jornal Estado de Minas

 

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