Crime de Responsabilidade

O deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) responde à ação penal 341, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, ele foi denunciado por “crime de responsabilidade”. 

Freitas foi acusado pelo Ministério Público Federal de desvio de verbas quando foi prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro. O deputado nega a acusação. Ele afirma que o processo é resultado de perseguição política e disse que as contas de sua gestão foram aprovadas tanto pela Câmara de Vereadores e quanto pelo Tribunal de Contas.

 

De acordo com a denúncia, o crime teria acontecido no fim de seu mandato, exercido de 1993 a 1996. Na ação, que corre em segredo de Justiça, o deputado é acusado de contratação irregular de empresas e de desvio de verbas. Freitas é acusado pelo MPF de ter deixado um rombo de R$ 4 milhões na prefeitura.


O que diz o deputado

Sobre o processo, o deputado disse: “Olha, eu fui prefeito no mandato 93-96. Todas as minhas contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas sem ressalva. Naquela época não existia a reeleição. A oposição abriu uma CPI após o meu mandato só no período eleitoral. A própria Justiça declarou essa CPI 'malfada' displicente com a política determinando a sua anulação e o seu arquivamento”, afirmou.

 

“A oposição arquivou o processo na Câmara. Abriram em cima de mim um inquérito policial e uma ação popular. Enquanto eu não era ninguém, nada, o processo ficou parado. No que eu assumi o Senado, isso tudo veio à tona e os meus adversários ficaram loucos”, contou o deputado, que era suplente de José de Alencar e assumiu o mandato de senador de 2003 a 2007, quando Alencar foi vice-presidente da República.

 

“Publicação e desgaste para tudo quanto é lado. Quando eu ocupei o Senado, eu pedi uma audiência com o ministro Marco Aurélio Melo, que era o relator do processo. Pedi uma audiência, ele me recebeu e pude contar para ele tudo. E pedi para ele que eu queria que isso fosse julgado, não importa o resultado”, comentou.

 

“Eu queria que isso acabasse. Os meus filhos estão crescendo, eu tenho que ficar dando satisfação para todo mundo. Eu não devo. E não queria ter processo. Se eu for condenado, muito bem, se eu não for, muito bem. Ele (Marco Aurélio) chamou a assessora e pediu o processo. E falou ‘como é que você quer que eu julgue se você não foi ouvido nem por um delegado?’. E perguntei: ‘por que esse processo está assim, então?’. ‘Porque você se tornou senador e não pode ser julgado em primeira nem em segunda instância no Supremo. Eu vou ter que mandar esse processo lá para sua cidade-natal para você ser ouvido. Isso foi em 2003. Mandou o processo para minha cidade e eu fui ouvido. Se não me engano em 2005, 2006, eu fui ouvido por um juiz federal em Brasília. E nunca mais passou disso. Não tem ninguém que torce mais para esse processo ser julgado do que eu. Exatamente para não passar por esse constrangimento, tipo esse, que você está me dando a oportunidade de desabafar. Eu passo por isso a todo o momento.”

Andamento processual

 Veja abaixo o andamento processual da ação penal 341 no STF: *(2013)

Ação penal que investiga o deputado Aelton de Freitas (Foto: Reprodução)

 

Fonte: G1