Entenda a Operação Lava Jato

Investigação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da Petrobras, ação apura contratos da Caixa e do Ministério da Saúde.

 

 

Do G1, em São Paulo e em Brasília
 

Deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal (PF), a Operação Lava Jato investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. A PF estima em R$ 19 bilhões o prejuízo na estatal. Em balanço divulgado em abril de 2015, a empresa admitiu perdas de R$ 6,2 bilhões com a corrupção no ano passado.

 

 

 

• o esquema
• cronologia
• políticos
• vídeo: entenda a operação
• vídeo: delação premiada
• o que é suspeito, acusado e réu

Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina a diretores e gerentes da Petrobras e outros agentes públicos.

Delatores que fizeram acordo com o MPF disseram que a propina chegava a 3% dos contratos fechados com a estatal, mas investigadores dizem que o percentual pode ser maior.

 

Mais recentemente, as investigações descobriram irregularidades também em contratos do Ministério da Saúde, da Caixa Econômica Federal e da Eletronuclear.

 

Em 17 fases até agora, a PF já cumpriu centenas de mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva – quando o suspeito é levado a depor. Até 24 julho de 2015, o Ministério Público já havia feito 26 denúncias envolvendo 125 pessoas.

 

As investigações policiais e do MPF podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, havia aceitado, até o início de julho, denúncia contra 114 suspeitos. Ao todo, 24 ações penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal do Paraná.

 

São alvos de ações penais as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix, OAS e Galvão Engenharia. Respondem a ações civis públicas a Galvão Engenharia, Galvão Participações, Sanko Sider, Coesa Engenharia, Jackson Empreendimentos, Mendes Júnior Participações, Mendes Júnior Trading e Engenharia e OAS.

 

18ª fase

Cerca de 70 policiais federais cumprem desde a madrugada desta quinta-feira (13) a 18ª fase da Lava Jato. A ação é um desdobramento da fase anterior e foi batizada de "Pixuleco II". Foi preso temporariamente Alexandre Oliveira Correa Romano, ex-vereador de Americana (SP).

 

Segundo a PF, esta nova fase está ligada a um operador identificado na 17ª etapa da operação. Ele é suspeito de arrecadar valores relacionados a vantagens indevidas que superam R$ 50 milhões a partir de contratos de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento, de acordo com as investigações. Os pagamentos ocorriam por meio de empresas de fachada, conforme a PF.

 

Carregando...

• Globo Player v3.3.3

 

17ª fase

Na 17ª fase da operação, deflagrada no dia 3 de agosto, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais cinco pessoas. O ex-ministro é suspeito de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

No mandado de prisão para Dirceu, o juiz Sérgio Moro, que julga ações da Lava Jato na primeira instância, diz que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.

 

Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão e cumpria prisão domiciliar em sua casa em Brasília.

 

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram, no dia da prisão, que Dirceu participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Batizada de "Pixuleco", que seria o termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para falar sobre propina, a 17ª fase tinha 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

 

Trecho do despacho do juiz Sergio Moro que solicita a prisão do ex-ministro José Dirceu (Foto: Reprodução)
 

Carregando...

• Globo Player v3.3.3

 

16ª fase

Contratos firmados entre a Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, e empresas já mencionadas na Operação Lava Jato, foram o foco desta etapa, deflagrada nesta terça-feira (28) e batizada de "Radioatividade". Empreiteiras são suspeitas de formar cartel e ajustar licitações para obras da usina nuclear de Angra 3.

 

As investigações recaem sobre a Engevix e o Consórcio Angramon, que reúne Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.

 

Preso nesta fase, o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, é suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propina. "A Andrade Gutierrez repassava valores para a empresa de Othon Luiz por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro", afirmou o procurador do MPF Athayde Ribeiro Costa.

 

Também foi detido Flávio David Barra, presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez. As duas prisões são temporárias, ou seja, têm duração de 5 dias.

 

 

Lamborghini do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) é levada por agentes da PF da Casa da Dinda, residência do senador e antiga residência oficial da época que ele foi presidente, no Lago Norte, em Brasília (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

 

Operação Politeia

 

Em um desdobramento da Lava Jato, a PF cumpriu 53 mandados de busca e apreensão. Agentes entraram nas casas de seis políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras: senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), senador Ciro Nogueira (PP-PI), deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e ex-deputado João Pizzolati (PP).

 

Na casa de Collor, foram apreendidos três carros de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. O senador disse que a ação foi truculenta e "extrapolou" todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade. Ele se disse "humilhado". Já o Senado, em reação à entrada de policiais em apartamentos funcionais de senadores, disse que a medida "beira à intimidação".

 

 

Jorge Luiz Zelada chega ao IML de Curitiba para
exame de corpo delito (Foto: Paulo Lisboa/
Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

 

15ª fase

A PF deflagrou a 15ª fase da Operação Lava Jato em 2 de julho, no Rio de Janeiro e em Niterói. Nela, foi preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Segundo o MPF, ele é suspeito de ter recebido propina e enviado o dinheiro para contas no exterior.

 

De acordo com as investigações, um saldo milionário em contas em Mônaco e na China, além de auditorias internas na estatal e depoimentos de outros suspeitos que firmaram acordo de delação premiada são provas do envolvimento de Zelada no esquema criminoso.

 

14ª fase

Polícia Federal cumpre mandado na sede da Oderbrecht, em São Paulo (SP), na manhã desta sexta-feira. A ação faz parte da 14ª fase da Operação Lava Jato (Operação Erga Omnes) (Foto: Marcos Bezerra/ Estadão Conteúdo)

 

As empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez foram alvos da 14ª fase, chamada de "Erga Omnes", expressão em direito que significa que a lei deve atingir a todos por igual.

 

Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, foram presos preventivamente. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas tinham um esquema 'sofisticado' de corrupção, envolvendo pagamento de propina a diretores da estatal por meio de contas bancárias no exterior.

 

Em nota, a Odebrecht informou que os mandados são "desnecessários", já que a empresa tem colaborado com as investigações. A Andrade Gutierrez também disse que colabora com a PF.

 

No inquérito relacionado à construtora Andrade Gutierrez, nove pessoas foram indiciadas por crimes contra a ordem econômica, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Entre elas, está o presidente da empreiteira.

 

Milton Pascowitch, preso na Lava Jato
(Foto: Reprodução/GloboNews)

 

13ª fase

Apontado como um dos operadores do esquema de propinas da Petrobras, Milton Pascowitch foi preso e levado à sede da PF em Curitiba. Ele já havia prestado depoimento à PF em São Paulo na 9ª fase da operação.

 

Segundo a PF, Milton presta serviços à Ecovix, empresa do ramo de construção naval e offshore (exploração petrolífera que operam com plataformas no mar).

 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos da Jamp Engenheiros Associados LTDA, que pertence a Milton Pascowitch.

 

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é interrogado
na CPI da Petrobras (Foto: Luis Macedo/
Câmara dos Deputados)

 

12ª fase

Com a prisão preventiva do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, nesta quarta-feira (15), começou a 12ª fase da Lava Jato. Ele é investigado por suspeita de receber propina no esquema de corrupção na Petrobras.

 

A esposa do petista, Giselda Rousie de Lima, teve um mandado de condução coercitiva e foi ouvida em casa. Para a polícia, a fala dela não acrescentou nada à investigação. Há ainda um mandado de prisão temporária contra a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima.

 

Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado participação no esquema.

 

 

Os ex-deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo
(Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/
Estadão Conteúdo)

 

11ª fase

A PF deflagrou em 10 de abril a 11ª fase da Operação Lava Jato com sete mandados de prisão.

 

Foram presos os ex-deputados André Vargas (sem partido), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

 

A polícia encontrou indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa e do Ministério da Saúde.

 

Segundo a PF, a agência dirigida por Ricardo Hoffmann, um dos presos desta fase, subcontratava empresas fornecedoras de materiais publicitários para campanhas da Caixa e do Ministério da Saúde. No entanto, essas empresas eram de fachada e tinham como sócios o ex-deputado André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.

 

Políticos investigados

 

Até o ano passado, o foco das apurações estava em empreiteiras e funcionários da Petrobras. Em março deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a abertura de inquéritos para investigar 50 pessoas, entre elas 48 políticos.

 

Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados "operadores" do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano".

 

Veja todos os nomes, os indícios contra cada um e o que diz a defesa.

 

Em 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

 

Pedidos arquivados

A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF, entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.

 

O esquema na Petrobras

 

As investigações da PF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

 

Costa admitiu à polícia que recebeu um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por um serviço de consultoria. Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à época do recebimento do carro. No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef do período em que ainda estava na estatal brasileira. O ex-diretor foi preso em 20 de março de 2014 enquanto destruía documentos que podem servir como provas no inquérito.

 

Em outubro, ao prestar depoimentos à Justiça Federal, Costa revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam. Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.

 

Segundo o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para  obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos.

 

Político cassado

 

A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal André Vargas (sem partido-PR). Os dois teriam atuado para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.

 

Vargas alegou que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação.

 

O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Em relatório, a PF disse que"os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro". Argôlo nega as acusações.

 

Em outubro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer pedindo a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. Mas ele conseguiu terminar o mandato sem que o relatório fosse votado.