sexta-feira, 5 de julho de 2013

STF investiga deputado cearense Aníbal Gomes por "farra das passagens"

A Corte acatou pedido da PGR sobre inquérito criminal contra Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outros dois deputados. O parlamentar contesta irregularidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a investigar o deputado federal cearense Aníbal Gomes (PMDB) por suposto envolvimento no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”, denunciado em 2009 pelo site Congresso em Foco. À época, verificou-se que bilhetes aéreos pagos com dinheiro público, destinados a viagens profissionais dos deputados, eram concedidos a terceiros e comercializados até com agência de turismo.
 
Conforme O POVO publicou entre 2009 e 2010, O Ceará foi o estado com maior número de representantes na lista dos que mais usaram as passagens para viajar ao Exterior ou beneficiar pessoas que, segundo o Ministério Público Federal, não teriam direito ao subsídio. Entre os cearenses citados à época constavam os ex-deputados Léo Alcântara (PR), Marcelo Teixeira (PR) e Eugênio Rabelo (PP), além do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB).
 
Quatro anos após as denúncias, o Ministério Público decidiu manter apenas Aníbal Gomes entre os cearenses investigados, solicitando que a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhasse o pedido de apuração ao STF - único órgão que julga autoridades federais com foro privilegiado.
 
A Corte acatou o pedido no último dia 3. Além de Aníbal, também estão no alvo do Supremo o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e o ex-deputado Vadão Gomes (PP-SP). Eles respondem a um inquérito por suposto crime de peculato, quando há apropriação do servidor público de algum bem em razão do cargo que ocupa.
 
O procurador da República que acompanha o processo, José Robalinho, também pede que outros 37 parlamentares sejam ouvidos, embora não estejam na condição de investigados oficialmente.
 
Caso cearense
 
No caso de Aníbal Gomes, havia indícios de transação comercial de passagens com a agência de turismo do irmão de uma das funcionárias do peemedebista. Ao O POVO, o deputado disse que não houve vendas de bilhetes e, sim, trocas: quando sua cota “estourava” a funcionária recorria à agência do irmão para que ele emprestasse passagens. No mês seguinte, quando a Câmara liberava nova remessa, a agência solicitava o reembolso, conforme Aníbal argumentou.
 
O parlamentar contesta irregularidade e afirma que, na época, e troca de bilhetes entre os gabinetes e as doações de passagens para “pessoas carentes” eram práticas normais Ele disse estar plenamente tranquilo quanto à investigação no STF e considerou improvável condenação da Corte.
 
ENTENDA A NOTÍCIA
 
A “farra das passagens” foi um dos escândalos mais “democráticos” do Congresso, atingindo parlamentares dos mais diversos partidos, indistintamente de governo e oposição.
 
Entenda o caso
 
Abril de 2009. O site Congresso em Foco revela que boa parte dos parlamentares utilizava como queria as cotas de bilhetes aéreos pagos pela Câmara. As passagens eram usadas em passeios com familiares a destinos turísticos até distribuição a celebridades para participar de badalados camarotes de Carnaval. Também se verificou comércio paralelo de sobras de créditos dos gabinetes de deputados, compradas com deságio por operadores e agências de turismo.

Junho de 2009. Diante das denúncias, Câmara e Senado mudam as regras de uso da verba de transporte dos parlamentares. Na Câmara, os deputados fundiram três benefícios num só: a cota de passagens, a postal-telefônica e a verba indenizatória. Viagens internacionais ficaram restritas.
 
Julho de 2010. O Ministério Público Federal abre seis inquéritos para apurar supostas irregularidades. No ano seguinte, a Polícia Federal entra na apuração. Câmara anuncia economia de R$ 34 milhões nos gastos com passagens aéreas.
 
Maio de 2013. Resultado das investigações faz Ministério Público pedir que a PGR encaminhe solicitação de investigação de três deputados no STF.
 
 

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