Até que tudo caia no esquecimento e aí então,
NÃO SE FAÇA A JUSTIÇA, DE NOVO !
STF manda suspender investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro
Senador eleito argumenta que o caso deve correr no Supremo, em razão de seu foro especial
Ana Luiza AlbuquerqueFábio Fabrini
RIO DE JANEIRO e BRASÍLIA
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), por movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão.
Vice-presidente da corte, de plantão, Fux atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente na quarta. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em sigilo, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas apurações.
O pedido de Flávio Bolsonaro foi feito dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra os envolvidos, mesmo sem a realização de oitivas. Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro têm faltado a depoimentos.
O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo —a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.
Além disso, ele sustentou que o Ministério Público do Rio produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), depois de confirmada sua eleição e sem autorização adequada, dados bancários de sua titularidade.
Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, após o fim do recesso do Supremo, que se encerra em 31 de janeiro. A suspensão por ele determinada é provisória.
Em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro— são agora remetidos às instâncias inferiores.
Contudo, o Supremo manteve o entendimento de que cabe a ele próprio a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas.
O Supremo também poderá enfrentar discussão sobre eventual investigação sobre o próprio presidente, Jair Bolsonaro, pois, entre as movimentações sob escrutínio, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle.
Em entrevista ao site Antagonista, em dezembro, Bolsonaro disse que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo que ele alega ter feito a Queiroz.
“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil”, disse.
Em nota, o Ministério Público do Rio confirmou nesta quinta a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros assessores, “até que o relator da reclamação se pronuncie”. O órgão informou que não se manifestaria sobre o mérito da decisão.
Na semana passada, familiares de Queiroz e o próprio Flávio Bolsonaro não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimentos. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal.
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