sexta-feira, 5 de julho de 2013

Deputado federal Abelardo Lupion votou favorável à PEC 37

Santo Antônio da Platina – O deputado federal Abelardo Lupion votou favorável à PEC 37 (Proposta de Emenda a Constituição) que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público e foi amplamente rejeitada na noite de terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dos 441 deputados federais presentes à sessão que derrubou a PEC 37, 430 deputados votaram contra e apenas 9 votaram a favor, além de 2 abstenções. No Paraná, dos 29 deputados federais, apenas Abelardo Lupion votou favorável à PEC 37 e contra o apelo dos movimentos das últimas semanas.
 



Os nove deputados que apoiaram a PEC 37 são: Lourival Mendes (PT do B): delegado de polícia de Maranhão, autor da proposta; Sérgio Guerra: deputado do PSDB de Pernambuco. Em seu perfil no twitter informou que se enganou no voto “Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”; João Lyra: deputado do PSD de Alagoas. É réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal em que é acusado de ter escravos; Mendonça Prado: deputado do DEM de Sergipe; Bernardo Santana de Vasconcellos: deputado do PR de Minas Gerais. É réu em processo no STF na ação penal 611, conhecida com “fraude do carvão”; Valdemar Costa Neto: deputado do PR de São Paulo. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão; Eliene Lima: deputada do PSD de Mato Grosso. É réu em processo por compra de votos e outros crimes eleitorais. Também é investigada por crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 5 inquéritos e uma ação penal no STF; João Campos: é delegado de polícia, deputado do PSDB de Goiás. Em seu perfil no twitter publicou: “Votei SIM à PEC 37. Votei segundo minhas convicções, meus conhecimentos jurídicos. Entendo q a rejeição da PEC é uma perda para a sociedade”; Abelardo Lupion: deputado do DEM do Paraná. Réu na ação penal 425 no STF por caixa 2, crime eleitoral.

Um movimento se formou na internet nessa semana, após a divulgação dos nomes dos deputados que votaram favoráveis à PEC para pedir ao povo que não se esqueça desse voto na hora de eleger seus representantes políticos.

Em nota divulgada à imprensa, o deputado federal Abelardo Lupion disse que votou favorável à PEC 37 por acreditar que “Esta sequer fez menção ao art. 129 da Constituição Federal, que trata das competências do MP. Portanto, sempre estiveram intocados os seus poderes, inclusive o poder/dever de investigar corruptos e de acabar com a impunidade”.
Mais adiante na nota, o deputado explica que “o que a PEC tentou, em vão, fazer foi assegurar o respeito à competência privativa da polícia judiciária (civil e federal) de realizar a investigação criminal, competência esta que foi “abocanhada” pelo MP em uma norma interna da instituição. Repita-se: norma interna e não competência constitucional.
E tendo sido “internamente” avocada pelo próprio MP, esta investigação não está, como ocorre com a investigação conduzida pela polícia judiciária, sujeita a controle externo e tampouco a seguir as regras processuais do Código de Processo Penal. Não há segurança jurídica e garantia do respeito ao direito de ampla defesa do investigado, pois o próprio MP – investigador – faz suas regras de investigação e se autocontrola.

E o que ainda é mais grave, será o próprio autor da ação penal (MP) que irá fazer SOZINHO a investigação criminal para subsidiar sua acusação. Portanto, serão a mesma pessoa o investigador e o denunciador. Será sempre o interessado investigando. Acabou a regra: policia (investiga), MP (denuncia) e Juiz (julga)”, palavras do deputado Lupion.

O fato do deputado ser réu na ação penal 425 no Supremo Tribunal Federal por caixa 2, crime eleitoral, proposta pelo Ministério Público Federal não chegou a ser explicado na nota à imprensa, mas foi amplamente divulgado nas mídias sociais durante esta semana.
 


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