Brasília (14 de dezembro) – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, em caráter definitivo, inquérito contra o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), por crime de responsabilidade. O processo foi instaurado na época em que ele era prefeito de Sorocaba (1989-1992).
A sentença que inocenta o parlamentar foi proferida esta semana e publicada no Diário Oficial. Como prevê a legislação, assim que Pannunzio tornou-se deputado federal, o inquérito seguiu para o STF, onde tramitou por vários anos. Sem se preocupar em analisar a natureza do processo, alguns veículos da grande imprensa divulgaram o assunto como se tratasse de crime previsto pelo Código Penal. Mas, na verdade, tratava-se de simples investigação, agora julgada improcedente “com efeitos definitivos“ pela “atipicidade dos fatos“ (total falta de consistência e materialidade).
O processo investigatório foi aberto devido à contratação do Instituto Pólis para prestação de serviço à prefeitura por meio da Urbes, a empresa que gerencia o transporte coletivo de Sorocaba. O objetivo era fazer uma estudo e a adoção de novo tributo municipal para a melhoria e ampliação do sistema de ônibus públicos. Esse foi motivo para a instauração do inquérito investigatório que tramitou por 14 anos na justiça, tendo sido fonte de vasta exploração político-eleitoral.
Durante o período eleitoral, a grande imprensa paulista explorou o caso, que foi objeto de reportagens e dos jornais de São Paulo, onde a imagem de Pannunzio vinha ao lado da de parlamentares investigados por vários crimes graves previstos pelo Código Penal. A imagem do tucano foi reproduzida durante a última campanha no site da ONG Transparência Brasil, disparada em forma de spam pela internet e distribuída aos milhares por adversários políticos, em forma de panfleto, por vários municípios da região. “Isso me causou grande prejuízo moral e eleitoral, mas a justiça foi feita, ainda que tarde“, comentou.
O parlamentar disse ainda que estudará providências contra a revista Veja, que até hoje negou publicação de direito de resposta, conforme prevê a Lei de Imprensa. Ressalvou que em Sorocaba e em vários municípios da sua base eleitoral, onde é mais conhecido, vários jornais não deram crédito ao assunto e tiveram o cuidado de não reproduzir as matérias da Veja e dos jornais da capital paulista.
“Os profissionais da região já sabem que, durante o período eleitoral, é aberta a temporada de denuncismo e dossiês falsos contra mim. Hoje estão vendo que agiram acertadamente“, concluiu.
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